Sobre

Sobre o Portal da Transparência do Maranhão

O Portal da Transparência do Governo do Estado do Maranhão, desenvolvido e mantido pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), é o principal canal de acesso às informações públicas do Poder Executivo Estadual. Seu propósito é assegurar a transparência da gestão pública, possibilitando que qualquer cidadão acompanhe a aplicação dos recursos do Estado.

O que você encontra aqui

No Portal é possível acessar, de forma livre e gratuita, informações sobre:

Despesas e receitasdo Estado

Transferênciasde recursos

Licitações, contratose convênios

Pagamento de diáriase remuneração de servidores

Dados fiscais,orçamentários e de gestão

Séries históricas2009–2014

Séries históricas2015–2022

Como o Portal foi desenvolvido

O Novo Portal foi estruturado para garantir simplicidade, acessibilidade e clareza, adotando como pilares:

Navegação intuitiva, adequada a diferentes perfis de usuários

Linguagem simples e objetiva, que traduz informações técnicas em dados compreensíveis

Organização em áreas temáticas, facilitando a pesquisa por assunto

Ferramenta de busca avançada, com filtros por órgão, fornecedor e período

Filtros de pesquisa, permitindo refinamento de resultados

Compatibilidade com recursos de acessibilidade, como leitores de tela

Disponibilização de dados abertos, reutilizáveis por cidadãos, desenvolvedores e instituições de pesquisa

Compromisso com a Transparência

O Portal atende integralmente às normas da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), da Lei Complementar nº 131/2009 e do Decreto nº 7.185/2010, que regulamentam a disponibilização de dados orçamentários, financeiros e administrativos em tempo real.

Atualização e compromisso

Os dados são atualizados diariamente, garantindo informações confiáveis e atualizadas. Com isso, o Portal reforça o compromisso do Governo do Maranhão com a boa governança, a transparência ativa, o controle social e o combate à corrupção.